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Alegoria

Brasil documentado · Alegoria proposta

Você paga.
Tem o direito
de cobrar.

O preço das escolhas

Uma verba para quem ocupa o poder. Uma obra que não termina. Um desconto no dinheiro de quem trabalhou a vida inteira. A conta pública chega à vida de alguém.

Alegoria parte de uma cobrança: o Estado precisa justificar cada privilégio, entregar cada serviço e responder por cada falha.

Examine os fatos
Versão alterada: revisão pendente

Nossa posição

Indignação que sabe
o que está cobrando.

O dinheiro que sustenta o Estado vem da sociedade. Um benefício legal pode ser politicamente injustificável. Um serviço caro pode ser necessário. Uma falha de gestão precisa de correção; um crime exige prova e responsabilização. A cobrança fica mais forte quando essas diferenças estão claras.

A pergunta de Alegoria é direta: quem recebe o recurso precisa demonstrar por que o merece — e quem sofre o dano precisa ser protegido.

01 / Do registro à consequência

Doze casos.
Milhões de vidas do outro lado.

Leia o fato, examine a crítica e confira o mecanismo proposto. Alegoria ainda é um projeto: as regras abaixo não são resultados já alcançados.

12 casos documentados nesta edição.

01

Benefício previsto · Câmara dos Deputados

Moradia paga por fora.
A exceção precisa ser defendida.

Brasil / regra consultada em outubro de 2026

R$ 4.253 / mês

A Câmara prevê auxílio para deputados que não ocupam imóvel funcional: valor fixo bruto tributado, sem recibo, ou reembolso com comprovante. No segundo caso, aluguel maior pode usar até R$ 4.148,80 da cota parlamentar como complemento.

A cobrança: por que o cargo deve assegurar uma vantagem de moradia separada da remuneração?

Fonte: Câmara · regras do auxílio-moradia ↗

Alegoria / regra proposta

A remuneração precisa ser clara.

O art. 69 veda auxílio-moradia e de vestuário aos membros do Conselho Popular, submete a remuneração ao teto e exige patrimônio e agenda públicos. Despesa de trabalho precisa ser identificada e não pode virar renda pessoal.

Como cobrar: conferir pagamentos e patrimônio de cada membro, confrontando-os com as vedações escritas.

Ler o art. 69 ↗
O alcance desta comparação — e o “vale-terno”

R$ 4.253 é um valor individual permitido, não o gasto mensal de toda a Câmara. Não multiplicamos pelo número de deputados, pois nem todos recebem o auxílio. O complemento consome a cota já existente.

A Câmara esclareceu em 17/01/2025 que deputados federais não recebem auxílio-paletó. Esse exemplo não será apresentado como despesa federal atual. Outros órgãos exigem verificação própria.

Em Alegoria, o art. 470 também prevê condições específicas para prêmio por resultado. A proposta não se resume a afirmar que nenhum pagamento adicional jamais existiria.

Conferir o teto e suas condições ↗
02

Despesa registrada · exercício de 2025

Mais de R$ 100 milhões para divulgar mandatos.
E a entrega?

Brasil / Câmara dos Deputados

R$ 101,87 milhões

O portal da Câmara registra R$ 101.871.227,10 em “Divulgação da atividade parlamentar” em 2025. O total da cota parlamentar consultado é R$ 264.331.198,05; divulgação corresponde a aproximadamente 38,54%.

A cobrança: a população merece saber que informação recebeu, a quem serviu e que resultado justificou essa despesa.

Fonte: Câmara · gastos de 2025 ↗

Alegoria / regra proposta

Votos, presença e resultado à vista.

O art. 70 exige publicação de presença, votos, proposições, emendas, viagens e resultados, além de relatório ao fim do mandato. O art. 69 impede que cota de gabinete seja usada como renda.

Como cobrar: confrontar o que o representante prometeu com o que fez, usando registros públicos.

Ler o art. 70 ↗
O que o valor permite concluir

A categoria custeia divulgação da atividade parlamentar. O total não prova desvio, campanha eleitoral ou enriquecimento pessoal. Fiscalização precisa examinar cada contratação. Alegoria também teria custos para publicar e auditar informações: não foi estimada economia líquida específica desta comparação. O portal pode revisar lançamentos; esta edição registra a consulta de 15/10/2026.

03

Diagnóstico do TCU · retrato de abril de 2025

Uma obra parada continua
cobrando de quem espera.

Brasil / obras com financiamento federal

8.053 obras

Saúde e educação concentravam 8.053 obras inacabadas no levantamento divulgado pelo TCU em julho de 2025. No conjunto mapeado, 11.469 de 22.621 obras estavam paralisadas: 50,7%.

A cobrança: uma placa e uma promessa não entregam a escola, a creche ou o atendimento esperado.

Fonte: TCU · diagnóstico de 30/07/2025 ↗

Alegoria / regra proposta

O pior atendimento entra primeiro na correção.

Os arts. 156 a 160 vinculam o Painel do Reino a cobertura, prazos e verificação independente. O art. 157 prioriza os piores resultados; o art. 158 exige ação corretiva e apuração das causas.

Como cobrar: acompanhar recurso corretivo, prazo e evolução do serviço. O art. 778 também exige medir o dano de não realizar uma obra.

Ler a regra de prioridade ↗ · Risco e custo de não fazer ↗
O que mudou depois — e o que o painel não prova

Esse retrato não é uma contagem ao vivo. Em 11/06/2026, o TCU anunciou acordo para retomada e registrou balanço do MEC com mais de 700 obras concluídas no universo educacional citado. As bases têm recortes diferentes; não subtraímos esses números automaticamente.

Paralisação pode ter várias causas e não prova corrupção em cada obra. Medição e prioridade em Alegoria também exigiriam equipe, orçamento e capacidade de execução; o painel sozinho não constrói o serviço.

04

Descontos indevidos · balanço apresentado em fevereiro de 2026

Trabalhar uma vida inteira.
Depois, ter de recuperar o próprio dinheiro.

Brasil / ressarcimento informado pelo INSS

R$ 2,9 bilhões devolvidos

Em balanço divulgado em 06/02/2026, o INSS informou ter devolvido aproximadamente R$ 2,9 bilhões a 4,2 milhões de aposentados e pensionistas, após descontos indevidos, a partir de 6,3 milhões de contestações.

A cobrança: proteger o benefício antes do dano e reparar a vítima sem transformar a recuperação do dinheiro em mais um sofrimento.

Fonte: INSS · balanço à CPMI ↗

Alegoria / regra proposta

Consentimento verificável. Devolução de ofício.

O art. 483 exige autorização individual e verificável e cancelamento simples. Verificado desconto sem autorização válida, o art. 484 prevê restituição automática em dobro, com o Reino pagando primeiro e cobrando depois dos responsáveis.

Como cobrar: relatório mensal de descontos, devoluções e valores ainda devidos. A responsabilidade individual exige prova.

Autorização ↗ · Restituição ↗ · Responsabilização ↗
Devolução, dano e responsabilização são medidas diferentes

O valor destacado é de devoluções informadas naquele balanço, não uma medida definitiva de todo o prejuízo nem um número atualizado automaticamente. Houve ações de apuração e ressarcimento no Brasil; a crítica é ao dano e à proteção que falhou. Não se presume culpa de todo servidor ou de todo dirigente.

Em Alegoria, antecipar a restituição também exigiria orçamento e cobrança posterior. Essa proteção é um compromisso de serviço, não uma economia que possa ser somada à calculadora nacional.

05

Falhas apontadas pelo TCU · análise publicada em maio de 2026

Quem recebe uma vantagem fiscal
precisa mostrar a contrapartida.

Brasil / novas desonerações de 2025

21 atos examinados

O TCU analisou novas desonerações instituídas em 2025, com valor de R$ 4,2 bilhões naquele exercício. Apontou, em muitos casos, ausência de compensação, documentos, metas, prazo ou responsável pelo acompanhamento.

A cobrança: quem abre mão de arrecadação precisa explicar o benefício público e medir se ele aconteceu.

Fonte: TCU · acompanhamento de 15/05/2026 ↗

Alegoria / regra proposta

Benefício com prazo e avaliação pública.

O art. 80 exige prazo, data de avaliação e publicação anual do custo e dos beneficiários. A renovação precisa de justificativa e nova votação; a regra manda comparar a finalidade prometida com o resultado.

Como cobrar: verificar o prazo, a avaliação e a decisão de renovação, com responsáveis identificados.

Ler o art. 80 ↗
Um incentivo não é automaticamente desperdício

O valor trata das novas desonerações de 2025, não de todos os incentivos existentes. O TCU também registra redução no número de atos e no valor do exercício em relação à comparação anterior. Incentivos podem ter finalidade legítima; a crítica aqui é às falhas de justificativa e acompanhamento. Revogar tudo não produziria automaticamente igual valor de receita.

06

Repasses de 2020–2024 · TCU, 29/07/2026

O dinheiro saiu. Quem prova onde chegou?

Brasil / registro documentado

82 de 100

transferências auditadas apresentaram problemas.

O TCU examinou R$ 198 milhões em transferências especiais. Encontrou irregularidades em 82 das 100 transferências e estimou R$ 49 milhões de prejuízo potencial.

A cobrança: Quem paga imposto não deveria precisar investigar sozinho o caminho do próprio dinheiro. Transparência deve acompanhar o repasse até a entrega.

Fonte: TCU · relatório consolidado ↗

Alegoria / regra proposta

Obrigação de explicar. Mecanismo para cobrar.

O art. 22 de Alegoria exige decisões públicas fundamentadas, salvo o sigilo constitucional; o art. 160 exige verificação independente dos indicadores. A proposta precisa produzir registros verificáveis e permitir cobrança — não apenas trocar o nome do fiscal.

Ler o art. 22 ↗

É uma amostra auditada, não uma taxa de todas as emendas do Brasil. Prejuízo potencial não é condenação definitiva. O TCU abriu processos de apuração e recuperação, determinou controles e registrou uma boa prática de acompanhamento de obras em Rio Branco.

07

Saneamento para Todos · 2020–2024 · TCU, 04/02/2026

Saneamento prometido. Menos da metade executada.

Brasil / registro documentado

46,5%

dos recursos previstos foram utilizados.

Dos R$ 24 bilhões previstos no programa Saneamento para Todos, 46,5% foram utilizados, segundo o TCU. A auditoria apontou entraves de crédito, endividamento e garantias, entre outros.

A cobrança: Uma previsão de investimento não entrega água tratada nem esgoto coletado. A população precisa de projetos que saiam do papel e de uma explicação para os obstáculos.

Fonte: TCU · auditoria do FGTS ↗

Alegoria / regra proposta

Obrigação de explicar. Mecanismo para cobrar.

Alegoria propõe prioridade aos serviços com piores indicadores (art. 157), alertas e correção diante da deterioração (art. 158). A avaliação também precisa considerar o custo de não fazer a obra (art. 778), com financiamento e risco explicitados.

Ler o art. 157 ↗

São recursos do FGTS destinados a financiamento, não impostos perdidos nem dinheiro comprovadamente desviado. A parcela não executada não é economia disponível. O TCU recomendou medidas para viabilizar investimentos, com atenção às regiões mais carentes.

08

Resolução conjunta CNJ/CNMP 14/2026 · rubricas da IN CNJ 36/2026

Até 35% a mais pelo tempo de carreira. Quem mede a entrega?

Brasil / registro documentado

até 35%

do subsídio, por antiguidade comprovada.

A regra prevê 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica comprovada, até 35%. A tabela de rubricas do CNJ classifica a parcela de antiguidade como indenizatória, permanente e não submetida ao teto.

A cobrança: Experiência tem valor. Mas quem financia o Estado pode exigir que vantagens de carreira sejam justificadas também pelo serviço entregue à população.

Fonte: CNJ · IN 36/2026, tabela de rubricas ↗

Alegoria / regra proposta

Obrigação de explicar. Mecanismo para cobrar.

O art. 470 de Alegoria soma vantagens à remuneração e restringe exclusões. Também permite prêmio acima do teto por resultado aferido, com métrica prévia e independente e limite próprio. Portanto, a proposta não significa proibição absoluta de qualquer pagamento acima do teto.

Ler o art. 470 ↗

É uma vantagem prevista no regime, não prova de pagamento ilegal. O STF e o CNJ também restringiram outras verbas e padronizaram controles em 2026. A simulação mostra somente a regra de antiguidade, sem representar um contracheque real ou o total de vantagens de uma pessoa.

Regra de antiguidade · Resolução 14/2026 ↗

CNJ · limites e controles aprovados em 2026 ↗

09

LOMAN, art. 66 · comparação com CLT, art. 130 · consulta em 15/10/2026

O descanso é um direito. Por que a regra dobra para alguns?

Brasil / registro documentado

60 dias

de férias anuais previstos para magistrados.

A LOMAN prevê 60 dias de férias anuais para magistrados. Na CLT, a faixa de 30 dias corridos se aplica ao empregado com até cinco faltas no período aquisitivo.

A cobrança: A diferença de regimes merece uma justificativa pública. A população tem o direito de perguntar como o descanso, a carga de trabalho e a continuidade do atendimento são conciliados.

Fonte: CNJ · LOMAN, art. 66 ↗

Alegoria / regra proposta

Obrigação de explicar. Mecanismo para cobrar.

O art. 471 de Alegoria deixa jornada e férias para a lei: ainda não fixa 30 dias. O art. 15, IV exige controle de outro poder sobre remuneração, estrutura e orçamento. A duração das férias permanece uma decisão a regulamentar, não uma economia já calculada.

Ler o art. 471 ↗

A comparação mostra uma diferença legal, não irregularidade individual. Não soma recessos, feriados ou fins de semana para inventar dias sem trabalho. Conversão de férias em pagamento possui regras próprias; não se presume que todos vendam férias.

Câmara · CLT atualizada, art. 130 ↗

CNJ · Provimento 233/2026, texto compilado ↗

10

Pagamento em 30/05/2023 · MPC-SP, 08/08/2024 · análise das contas de 2024

Uma fórmula contestada. R$ 41 milhões a mais apontados pela inspeção.

Brasil / registro documentado

R$ 41,11 mi

apontados como pagamento a maior em um precatório.

O MPC-SP relatou achado da inspeção do CNJ: R$ 41.105.701,35 teriam sido pagos a maior em um precatório do DER, com aplicação capitalizada da Selic pelo sistema de cálculos do TJSP.

A cobrança: Um cálculo público não pode ser uma caixa fechada. Fórmula, critério jurídico e conferência independente precisam estar disponíveis antes que uma diferença de milhões vire pagamento.

Fonte: MPC-SP · notícia e petição de 08/08/2024 ↗

Alegoria / regra proposta

Obrigação de explicar. Mecanismo para cobrar.

O art. 615 de Alegoria prevê cálculo automatizado quando tecnicamente viável, com qualidade, economia e contestação. O art. 636 prevê rotinas auditáveis e verificação independente em aplicações específicas. Automação calcula a regra adotada; não resolve sozinha uma controvérsia jurídica sobre qual regra usar.

Ler o art. 615 ↗

Caso histórico. A fonte registra alteração das tabelas em maio/junho de 2024. A análise técnica do TCESP relata divergência interpretativa e decisão que impediu recálculos passados. O achado não equivale a condenação por corrupção nem a valor comprovadamente recuperado.

TCESP · análise técnica, páginas PDF 7–8 ↗

11

Senadores, ex-senadores e grupo familiar · 2025 · extração oficial de 10/02/2026

R$ 40,48 milhões em saúde para o grupo parlamentar. E o acesso de todos?

Brasil / registro documentado

R$ 40,48 mi

pagos em 2025 no grupo de parlamentares e familiares.

O relatório do Senado registra R$ 40.476.846,63 pagos em assistência médica no grupo de parlamentares e familiares em 2025. Inclui serviços contratados, ressarcimentos e despesas de exercícios anteriores.

A cobrança: Atendimento de qualidade deveria ser uma experiência comum ao cidadão. A existência de uma estrutura específica para o grupo parlamentar exige transparência sobre custo, necessidade e condições de acesso.

Fonte: Senado · assistência médica, despesas pagas em 2025 ↗

Alegoria / regra proposta

Obrigação de explicar. Mecanismo para cobrar.

Os arts. 407 e 408 de Alegoria propõem saúde universal, pública e gratuita. O art. 419 organiza a fila por gravidade clínica e tempo de espera. Essa é a comparação de acesso defendida; a transição e seus custos ainda precisariam ser dimensionados.

Ler o art. 419 ↗

Despesa oficial não é evidência de fraude. O grupo inclui ex-senadores e familiares; não divida o total por 81 para fabricar um gasto por senador. Pagamentos incluem restos a pagar. Não é o orçamento do SUS nem uma estimativa de economia integral com a extinção do benefício.

12

Senado Federal · regra consultada em 15/10/2026

Até R$ 5.500 por mês para morar. A exceção também precisa de resposta.

Brasil / registro documentado

R$ 5.500

mensais previstos para auxílio-moradia.

Senadores que não ocupam apartamento funcional podem optar pelo auxílio-moradia. O pagamento exige nota fiscal de hotel ou recibo do aluguel residencial.

A cobrança: O aluguel pesa no orçamento das famílias. Quem paga a conta pública tem o direito de cobrar a necessidade e a extensão dessa ajuda a quem exerce o mandato.

Fonte: Senado · imóveis funcionais e auxílio-moradia ↗

Alegoria / regra proposta

Obrigação de explicar. Mecanismo para cobrar.

Para o Conselho Popular de Alegoria, o art. 69 veda auxílio-moradia. O teto geral do art. 470 abrange vantagens e define suas exceções. O funcionamento material do Legislativo ainda precisa de orçamento; a vedação não faz seu custo desaparecer.

Ler o art. 69 ↗

É uma opção prevista em regra, não recebida automaticamente por todos os senadores. A simulação supõe o valor integral em cada mês; não demonstra pagamento efetivo. Apartamento funcional e auxílio são alternativas, não parcelas para somar por pessoa.

Os casos têm responsáveis institucionais e períodos distintos. Não atribuem todos os problemas a uma única gestão.

02 / Compare sem perder o contexto

O tamanho da conta.
A mesma régua para todos.

Quanto vai para saúde, educação e segurança? Quanto vai para as funções legislativa, judiciária e administrativa? Veja a despesa comprometida em 2025, na mesma base do Tesouro.

Brasil consolidado · 2025 · despesa empenhada · R$ bilhões

EducaçãoR$ 704,79 bi
SaúdeR$ 580,13 bi
Segurança PúblicaR$ 167,41 bi
JudiciáriaR$ 142,25 bi
LegislativaR$ 71,66 bi
AdministraçãoR$ 220,07 bi

Barras a partir de zero, na mesma escala dentro da seleção. São seis funções selecionadas, não o orçamento completo.

No Brasil consolidado, as funções Legislativa e Judiciária somam R$ 213,90 bilhões; Segurança Pública registra R$ 167,41 bilhões. São funções distintas, com necessidades próprias. O tamanho da despesa, sozinho, não mede desperdício.

Ver números completos e método

Valores em R$ bilhões, convertidos da tabela em milhões. Consolidado reúne União, estados e municípios com as exclusões do Tesouro. A opção “Saúde = R$ 100” divide cada função pela Saúde da mesma esfera e multiplica por 100; não é gasto por habitante. Barras mantêm escala comum e valores completos permanecem abaixo.

Despesas empenhadas em 2025 · R$ bilhões
FunçãoUniãoConsolidado
Educação189,469704,786
Saúde240,177580,131
Segurança Pública18,133167,407
Judiciária51,757142,245
Legislativa10,64271,656
Administração34,327220,069

Empenho é compromisso orçamentário; não equivale ao dinheiro já pago. Função agrega atividades e não é sinônimo de um único órgão. Esta tabela não soma renúncias fiscais, auxílios individuais nem indenizações.

Tesouro Nacional · BSPN 2026, dados de 2025, página 101 impressa ↗

Saúde e educação têm despesas maiores que a função legislativa. Isso não encerra a cobrança: todo gasto precisa justificar sua necessidade e demonstrar sua entrega.

Em Alegoria, a prioridade aos piores serviços e a fiscalização de resultados são regras propostas. Não há nesta página um orçamento nacional completo e validado de Alegoria para comparar em reais. Consulte a conta unificada e suas pendências.

03 / A cobrança também vale para Alegoria

Trocar o nome do país
não basta.

A proposta só merece confiança se as regras alcançarem quem governa: contas abertas, fiscalização independente, proteção da vítima e consequência por conduta comprovada.

01Vantagem pessoal sob regra pública ↗02O avaliado não prova sozinho o próprio resultado ↗03A vítima recebe antes da cobrança aos responsáveis ↗

As propostas exigem implantação, orçamento e controle. Você pode examinar também as objeções a Alegoria e confrontar cada promessa com o plano econômico.

O dinheiro é público.
A cobrança também.

04 / Uma crítica que pode ser conferida

Fontes abertas.
Responsabilidade pelo que se afirma.

Edição conferida em 15/10/2026. Cada caso informa órgão, período, tipo de medida e fonte oficial ao lado da afirmação. A data de consulta não transforma um levantamento antigo em dado de hoje. A página expressa a posição editorial do projeto Alegoria.

Critérios desta edição
  • Despesas registradas, valores permitidos, obras contadas e restituições ficam identificados separadamente.
  • Comparações monetárias do gráfico usam o exercício de 2025, a mesma esfera selecionada e valores nominais, sem misturar empenho com pagamento.
  • Legalidade de um benefício não impede crítica política. Valor elevado não comprova crime.
  • Alegoria é uma proposta. Vedações não significam custo operacional zero, nem impedem por si sós toda fraude.
  • As fontes também registram correções, apurações e retomadas, incluídas no contexto dos casos.

Para examinar o conjunto das despesas, consulte Maiores despesas. Para saber quais estudos econômicos são atuais, abra o catálogo da economia.

Da ideia aos fundamentos e às críticas
  1. A ideia: Plano econômico consolidado.
  2. Como funcionaria: Frentes e condições de execução.
  3. Examinar exemplos: Simular a conta nacional, incluindo pendências. Os resultados dependem das premissas.
  4. Fundamento: Art. 69 · Art. 470 · Art. 70 · Art. 157 · Art. 778 · Art. 483. Estas referências já são citadas nesta página; leia também seus parágrafos e condições.
  5. Objeções: Críticas registradas ao projeto. Para esta leitura, examine também custos ausentes, sobreposição de economias e capacidade de executar o cenário.
Brasil documentado · Alegoria proposta

Seu dinheiro. Seu direito de cobrar.

O que a conta
não pode esconder.

Escolha um caso. Veja a escala, as evidências e o que Alegoria propõe mudar.

10 dossiês nesta edição

Ler os 12 casos e comparar os gastos →

Edição de 15/10/2026 · fontes oficiais · períodos próprios. Os valores destes casos não devem ser somados.