Casos reais

Caso 1 · Bacabal, Maranhão · desde janeiro de 2026

As crianças que o Estado demorou a procurar

Deu origem ao Capítulo do Desaparecimento de Pessoa.

O que aconteceu

Em 4 de janeiro de 2026, Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, saíram para brincar e desapareceram na comunidade quilombola São Sebastião dos Pretos, zona rural de Bacabal, no Maranhão, a cerca de 250 km de São Luís. Um primo de 8 anos, que estava com eles, foi encontrado vivo três dias depois.

A família procurou a polícia no mesmo dia e enfrentou demora até para registrar o desaparecimento. A força-tarefa só veio meses depois, com mais de 500 pessoas entre polícias, Exército e Marinha. As crianças nunca tiveram documento de identificação, o que dificultou incluí-las nas bases oficiais de busca. Oito meses depois, a Interpol ofereceu apoio, e passou a existir a hipótese — ainda não confirmada — de que uma criança localizada nos Estados Unidos seja Allan; foi colhido material genético da mãe para comparação. Enquanto isso, circulou nas redes uma foto falsa, feita por inteligência artificial, mostrando as crianças em um resgate.

A advogada da família resumiu o que a família sentiu como o verdadeiro adversário: “uma pesada luta contra o sistema”.

O que a lei de hoje entregou

No papel, tudo o que era preciso: não existe prazo legal de espera para registrar desaparecimento, e há sistema nacional para isso. Na prática, o que decidiu o caso foi outra coisa — a atenção. Quem consegue advogado, imprensa e repercussão consegue busca; quem não consegue, espera. A diferença não está escrita em lei nenhuma, e é exatamente por isso que ela funciona.

O que Alegoria faria

• Art. 322º Busca no ato. A comunicação é recebida em qualquer porta, a qualquer hora, feita por qualquer pessoa — que se identifica e identifica o desaparecido pelo registro único —, sem prazo de espera; e a busca começa no momento do registro. Não estando o desaparecido registrado, a busca acontece do mesmo jeito, e abre-se a apuração de quem falhou em registrá-lo. Recusar ou retardar o registro é crime de omissão, e o retardo que contribuiu para o resultado responde por ele.
• Art. 323º A busca cresce sozinha. Comando único em seis horas; em 24 horas a Província assume; em 72 horas, ou desde logo havendo indício de crime, é do Reino; havendo indício de que a pessoa saiu do país, a cooperação internacional é acionada de ofício — sem a família precisar pedir. E a autoridade civil requisita helicóptero, embarcação e tropa de varredura das Forças de Defesa, que atendem sem discutir conveniência, só para busca e salvamento.
• Art. 324º Alerta público imediato quando o desaparecido é criança, adolescente, idoso ou pessoa em risco, com difusão obrigatória e gratuita, que sai do ar assim que a pessoa é encontrada.
• Art. 325º O cadastro da busca. Entra nele a comunicação no ato, e ele conversa com as polícias, as fronteiras e a cooperação internacional. Retrato, biometria e material genético servem só para encontrar, e apagam-se ao fim.
• Art. 326º A busca desigual fica visível. Publicam-se tempo até o registro, tempo até a primeira diligência, meios empregados e resultado — comparáveis entre municípios e distinguidos por zona rural, renda e comunidade tradicional. “Onde a busca depende de quem desapareceu, não há busca: há privilégio.”
• Art. 327º A foto fabricada tem dono. Criar ou espalhar imagem falsa sobre desaparecido é crime, em dobro quando desvia a busca ou atinge a família; conteúdo gerado por máquina precisa vir marcado; quem repassou de boa-fé não responde, e o desmentido é publicado com o mesmo alcance do engano, às custas de quem o produziu.
• Art. 328º A família não carrega a busca sozinha. Interlocutor com nome, acesso aos autos, informação em prazo certo mesmo sem novidade, apoio psicológico e amparo material. E a frase que responde diretamente a este caso: “nenhuma família precisará advogado para ser procurada”.

O que faltava

Faltava tudo isso: até este caso, a Constituição de Alegoria — que tem artigo sobre fila de hospital, sobre o preço do minério e sobre o que fazer com um Rei omisso — não tinha uma única linha sobre pessoa desaparecida. O caso de Bacabal escreveu o Capítulo VII do Título XIII, com sete artigos.

E escreveu um segundo capítulo, que veio da pergunta mais incômoda do caso: por que aquelas crianças não tinham documento? No Brasil, o registro civil de indígenas é tratado como direito e opção, não como obrigação, e há comunidades inteiras que o Estado não registra, não conta e, por consequência, não procura. Alegoria fechou essa porta pelos dois lados, no Capítulo da Cidadania Única e do Registro: uma só cidadania, sem estatuto pessoal diferente por origem ou comunidade, com a terra coletiva protegida como propriedade de seus membros; e registro e identidade emitidos no ato do nascimento, de graça, com o Reino indo até a aldeia, o quilombo e a área isolada. O documento abre os atos da vida civil e nunca é exigido para socorrer, atender em urgência, matricular criança na escola ou procurar alguém.

As primeiras horas não voltam — e a burocracia da primeira hora é, em muitos casos, a única cúmplice que o autor teve. Art. 322º, §1º

Fontes: Diário do Grande ABC, 09/09/2026 · CNN Brasil, maio de 2026 · Diário do Pará, setembro de 2026