Economia de benefícios

Conta nacional · Relatório integrado

Economia de benefícios pelas regras de Alegoria

O Art. 482º já permite revisão de certas pensões, com proteção e transição. Esta análise calcula essas regras e seus efeitos por ano. O total nacional ainda depende da incidência das situações elegíveis e do custo das proteções substitutas. A formação nacional permanece como plano futuro, fora do quinquênio atual.

Separação da base

O BSPN 2026 informa R$ 1.870,913 bilhões por competência em 2025 nesta família. É uma classificação alternativa à orçamentária; não se adiciona ao total de despesas empenhadas. Fonte, página impressa 86.

Pensões antigas acumuladas

A conta usa a aposentadoria própria A e a soma das pensões efetivamente pagas B, após reduções já existentes. O piso P é o do Art. 469º; o limite protegido L é 2P mais despesas essenciais reconhecidas e não cobertas pelo serviço público. Apenas os benefícios públicos da própria pessoa entram nesta revisão; salário, investimentos e renda de familiares não entram.

Sobre o excedente de A + B em relação a L, aplica-se 25% à primeira faixa de P, 50% aos dois pisos seguintes e 75% ao restante. A redução é limitada a B e nunca atinge a aposentadoria própria. A partir da decisão individual, entra um terço da redução no primeiro ano, dois terços no segundo e o total no terceiro.

Pensões antigas isoladas e novas concessões

A pensão antiga isolada de adulto capaz acima de 21 anos, sem motivo legítimo para continuidade, segue a redução de um terço, dois terços e total em três anos, com notificação, contestação e coordenação com amparo, Garantia de Trabalho e formação quando disponível. O adiamento da formação não autoriza presumir vaga nem apagar o custo de proteção substituta. Dependentes antigos legítimos conservam o valor corrigido, sem aplicação automática do teto novo.

O novo regime alcança mortes posteriores à sua vigência, não pedidos antigos apresentados depois. Exige dependência e incapacidade real de sustento; o complemento considera renda disponível, abatendo meia unidade por unidade de trabalho enquanto persistir elegibilidade. Referência de 1,5 a 3 pisos por núcleo, proteções adicionais, revisão e custo extraordinário seguem os §§8º a 21º. Não se aplica o novo teto a toda a folha antiga. Custos de pessoas que nem receberiam benefício no regime de referência também entram na comparação.

Exemplos individuais mensais

Piso hipotético de R$ 2.000, igual ao usado nas simulações anteriores. Não é piso nacional fixado. Os valores da tabela são reduções por pagamento mensal ordinário; não pressupõem que existam 12 ou 13 pagamentos anuais. Condições e rendas permanecem constantes apenas para demonstrar a fórmula.

A a E demonstram acumulação; F demonstra elegibilidade já comprovada à revisão isolada; G é dependência legítima preservada; H tem elegibilidade desconhecida e não recebe redução presumida. No caso E, as despesas essenciais elevam a faixa protegida e a redução é zero. Na mesma pessoa, várias pensões usam faixas consolidadas uma única vez.

Efeito nos primeiros cinco anos

Uma redução anual plena de R$ 1 bilhão, comprovadamente elegível às revisões antigas e iniciada no primeiro dia do ano indicado, produz os valores abaixo antes de administração e proteção substituta. É uma unidade de cálculo, não previsão de incidência nacional. Permanência, rendas e pagamentos são constantes; revisão no decorrer do ano, reversões e término do benefício alteram os valores. A base anual deve incluir o calendário efetivo de pagamentos, inclusive abono quando devido.

Por R$ 1 bilhão anual pleno revisado integralmente no início do primeiro ano, a redução bruta quinquenal é R$ 4 bilhões. Se a mesma redução anual plena total for identificada em cinco parcelas iguais, no começo de cada ano, o acumulado cai para R$ 2,06667 bilhões. O tempo de revisão importa; o sistema não antecipa redução integral na primeira etapa.

O exemplo operacional atual é R$ 1.489,95 bilhões, ainda condicional e com custos adicionais pendentes. Para chegar aritmeticamente a R$ 1.500 bilhões faltam R$ 10,05 bilhões antes desses outros custos. Se toda a revisão elegível começasse no início do ano 1, isso exigiria R$ 2,51 bilhões de redução anual plena, mais um quarto do custo adicional quinquenal. É requisito inverso, não montante disponível ou economia encontrada.

Evidências brasileiras e limites da extrapolação

A fiscalização de pagamentos do RGPS de 2025 publicada pelo TCU em setembro de 2026 identificou indícios relativos a titulares falecidos e possíveis acumulações indevidas. O teste de concessões deferidas em 2025 não apontou desconformidade relevante de forma geral. As tipologias não informam quantos casos brasileiros se enquadram nas regras próprias de Alegoria; não fornecem percentual de corte nacional. Auditoria do RGPS.

A auditoria sobre integração de folhas destaca a necessidade de cruzar dados entre esferas. Registros indicativos precisam de apuração individual e podem sobrepor vínculos, pensões e outras parcelas. Correções já feitas pelo Brasil não viram ganho novo de Alegoria. Integração de folhas.

Execução e prevenção de dupla contagem

1. Conciliar pagamentos efetivos por beneficiário, instituidor, regime, competência e parcela, incluindo reduções vigentes e abono; manter identificadores pessoais no ambiente restrito, publicando resultados agregados. 2. Classificar aposentadoria própria, pensão acumulada, pensão isolada e concessão nova. Idade, casamento ou divergência de cadastro, isoladamente, não decidem dependência, capacidade ou fraude. 3. Calcular as faixas, reconhecer despesas essenciais, registrar a prova, notificar, permitir correção e contestação e só então iniciar a transição aplicável. 4. Registrar cada pagamento uma vez. Se o mesmo benefício tiver indício de óbito, acumulação e revisão econômica, calcular a diferença final do fluxo; não somar três supostos cortes sobre ele. Pagamento legal antes da reforma não se torna fraude. 5. Orçar implantação, revisão, pagamentos ordinários, serviço em espécie, amparo, cuidado, Garantia de Trabalho, contingências e eventual perda de receita diretamente ligada à mudança. Despesas compartilhadas já pagas no ITR, pessoal e serviços não se repetem. 6. Projetar coortes pela data efetiva da revisão, com mudanças de renda, morte, recursos e reversões. Para novas concessões, comparar população e cobertura equivalentes e demonstrar a trajetória atuarial dos dois regimes. 7. Conciliar competência, empenho e pagamento antes de alterar a base orçamentária da conta unificada. Recuperação de valor antigo é receita eventual, não economia recorrente; aporte voluntário restituível e migração para fundo de geração não extinguem a obrigação anterior.

Resultado desta etapa

As fórmulas de revisão e seus efeitos por coorte estão calculados. A incidência nacional das regras, as despesas essenciais e os custos substitutos continuam por apurar; portanto, economia bruta e líquida nacional permanecem desconhecidas. Não foi acrescentado percentual arbitrário ao cenário de R$ 1,49 trilhão. O arquivo execucao-beneficios.json conserva os dados necessários em aberto e não é sobrescrito pela geração do site.