Como funciona

1

Números que decidem sozinhos

Responde a: “eles decidem entre eles.”

A captura do Estado quase nunca começa por suborno. Começa por discricionariedade: alguém precisa decidir, e quem decide pode ser convencido. O antídoto não é escolher gente melhor — é retirar a decisão de quem poderia ser convencido e entregá-la a um critério que se verifica sozinho, medido em público.

• Art. 623º Município inviável é o que, por cinco anos seguidos, tem receita própria abaixo de 20%, não mantém escola, saúde e segurança, e tem menos de 5.000 habitantes. “Nenhuma autoridade decide quem é inviável — a inviabilidade se declara sozinha, pelos números.”
• Art. 438º A proporção da renda que cada faixa entrega em tributo é medida e publicada todo ano. Verificada a inversão, o arranjo é inconstitucional — não “injusto”, não “a corrigir”: inconstitucional.
• Art. 559º A capacidade de regeneração de cada riqueza natural é medida e publicada, e a extração cessa ao limite. A floresta decide, pelo que cresce.

Fosse de outro modo, a união seria arma contra o município adversário. Art. 623º, §único

2

Sorteio contra a captura

Responde a: “são sempre os mesmos, e já estão comprados.”

Corromper exige saber quem corromper, e com antecedência. Onde a composição é sorteada e a competência muda de mãos por sorteio, o investimento em captura perde o alvo — não porque as pessoas fiquem honestas, mas porque comprar todo mundo custa mais do que o crime rende.

• Art. 62º Um terço do Conselho da Virtude é sorteado entre os cidadãos, um terço eleito e um terço indicado — mandatos não renováveis e escalonados.
• Art. 78º O Tribunal do Povo é sorteado a cada causa, e seus jurados ficam quatro anos impedidos de ocupar cargo público. “O sorteio é o coração de Nêmesis. Não se compra quem não se sabe quem é.”
• Art. 104º Sorteio decide qual via — Coroa, Conselho ou voto direto — provê cada Província. “Ninguém sabe de antemão onde mandará.” Sem isso, escolhem-se as ricas para nomear e as pobres para eleger.

3

Julgamento cego

Responde a: “o cargo é do apadrinhado.”

O apadrinhamento precisa de uma coisa só para existir: que quem julga saiba de quem é o que está julgando. Retirado o nome, o favorecimento não é combatido — fica sem função.

• Art. 76º Têmis é vendada: considerar a posição, a fortuna, a origem, a fama ou a utilidade do réu é prevaricação. Não é falha de caráter — é crime nomeado.
• Art. 647º Nos Concursos Nacionais, as propostas são julgadas sem identificação de autoria, revelada só depois da decisão. “Nenhum nome consagrado terá precedência; nenhum desconhecido terá desvantagem.”
• Art. 648º “Exigir currículo é julgar o autor. Alegoria julga a obra.”
• Art. 628º Servidor permanece por registro objetivo — assiduidade, entrega, avaliação, disciplina. Não vale indicação nem tempo de casa. “Quem só pode ser defendido pela palavra de outrem não tem histórico: tem padrinho.”

4

Registro de nomes

Responde a: “some tudo, e ninguém lembra quem fez.”

A impunidade raramente é absolvição: é esquecimento. O escândalo dura duas semanas, o nome volta em quatro anos, e quem lembrava desistiu de lembrar. Contra isso não existe pena — existe arquivo. Em Alegoria o nome fica escrito, dos dois lados: quem traiu e quem construiu.

• Art. 638º Livro dos Desonrados — público, permanente, inapagável: nome, crime, sentença e data. Nenhum desonrado terá nome em rua, praça ou monumento. “Apagar um traidor é fazer-lhe um favor.”
• Art. 639º Livro da Coragem — quem agiu contra o mal a custo próprio, quem denunciou a corrupção dos seus.
• Art. 653º Toda obra pública leva, em lugar visível e permanente, o nome de quem a concebeu. “Alegoria registra quem constrói com o mesmo rigor com que registra quem trai.”
• Art. 124º Relatório de saída: ao fim do mandato, compara-se ponto a ponto o que foi prometido com o que foi entregue. “Alegoria não esquece o que prometeram, porque escreveu.”

5

Publicação obrigatória

Responde a: “a conta nunca aparece.”

Publicar não é transparência decorativa: é o que transforma promessa em obrigação verificável. Quando o número sai no mesmo lugar, na mesma medida, todo ano, o desempenho deixa de ser matéria de opinião — e recondução deixa de depender de simpatia.

• Art. 109º Recondução do Intendente depende de que os indicadores do Painel do Reino tenham melhorado. Não havendo melhora, é inelegível — ainda que popular. “Aprovação não substitui resultado.”
• Art. 107º O desempenho de cada Província é atribuído nominalmente a quem a nomeou, inclusive ao Rei. “A nomeação não é presente: é assinatura.”
• Art. 440º Todo preço exibe quanto dele é tributo e para onde vai. “O tributo que não se vê não é consentido.”
• Art. 450º Tributo criado para mover um indicador é aferido no Painel; não movendo, corrige-se o gasto ou extingue-se o tributo. “O que não funciona não continua por hábito.”
• Art. 150º O custo do refúgio é medido, publicado por origem — e no mesmo lugar, com o mesmo destaque, publica-se o que os acolhidos contribuíram. “Meia conta é propaganda, não é conta.”